O Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) aponta que a sonegação fiscal no Brasil atingiu R$ 417 bilhões. O presidente do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral, explica que o total em 2019 corresponde a 15% da arrecadação, mas segue uma trajetória de queda. Em 2002,...
Foi publicado no DOU de 31.12.2020 a Medida Provisória n° 1.021/2020 com os novos valores do salário mínimo Federal: Valor mensal: R$ 1.100,00 Valor/Dia: R$ 36,67 Valor/hora: R$ 5,00 Os novos valores são válidos desde 01.01.2021. Fonte: Econet Editora...
Por meio da Nota Técnica SEI nº 51520/2020/ME, publicada em 17/11/2020, foi analisado os efeitos dos acordos de suspensão do contrato de trabalho e de redução proporcional de jornada e de salário sobre o cálculo do 13º salário e das férias dos trabalhadores. Assim, esclarecemos, de...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade de norma da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que veda a prestação de serviços dos auditores independentes - pessoa física ou jurídica - por prazo superior a cinco anos consecutivos para um mesmo cliente, com...
Foram publicadas partes vetadas da Lei nº 14.020, de 06/07/2020 (DOU de 06/11/2020, em edição extra), onde destacamos a prorrogação do prazo de vigência da desoneração da folha de pagamento para até 31/12/2021. "Art. 33 - A Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, passa a vigorar com...
A Instrução Normativa RFB nº 1.987/2020, publicada em 04/11/2020, altera a Instrução Normativa RFB nº 985/2009, que instituiu a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED). A partir da nova redação dada à Instrução Normativa RFB nº 985/2009, na DMED serão apresentadas as informações relativas aos pagamentos recebidos...
