PORTARIA Nº 2.309, DE 28 DE AGOSTO DE 2020 Altera a Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e atualiza a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT). O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE INTERINO, no uso das atribuições que lhe conferem os...
DECRETO Nº 10.470, DE 24 DE AGOSTO DE 2020 DOU de 24/08/2020 (nº 162-A, Seção 1, pág. 1) Prorroga os prazos para celebrar acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho e para efetuar o pagamento...
Em 22/03/2020, o Governo Federal lançou a Medida Provisória (MP) 927 com medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do Coronavírus (Covid-19). O foco principal da MP foi flexibilizar as medidas trabalhistas visando a preservação do emprego e da renda. Enfim, essa MP foi...
Em 20 de março de 2020, o Congresso Nacional decretou estado de calamidade pública em função da COVID-19, com efeitos até dia 31/12/2020. A partir desse decreto, o Congresso permitiu ao Governo Federal aplicar diversos recursos financeiros no mercado a fim de ajudar a população...