21 mar Decreto Legislativo #6 de 2020 – Estado de Calamidade Pública
Posted at 18:30h
in Notícias
Em 20 de março de 2020, o Congresso Nacional decretou estado de calamidade pública em função da COVID-19, com efeitos até dia 31/12/2020. A partir desse decreto, o Congresso permitiu ao Governo Federal aplicar diversos recursos financeiros no mercado a fim de ajudar a população...