A implementação do IVA Dual (IBS e CBS) trouxe mudanças importantes no tratamento das notas fiscais eletrônicas e aumentou o rigor nas penalidades durante o período de transição da reforma tributária.
Agora, o documento fiscal é essencial não só para comprovar a operação, mas também para a apuração de tributos e aproveitamento de créditos. Erros na emissão, cancelamento ou escrituração podem gerar multas pesadas — que chegam a até 100% do valor do tributo, além de impactos financeiros e operacionais.
Entre os principais riscos:
• Cancelamento indevido de notas
• Créditos fiscais irregulares
• Não emissão de documento fiscal
• Inconsistências entre clientes e fornecedores
Em 2026, haverá possibilidade de autorregularização para algumas infrações formais, permitindo correção em até 60 dias após notificação — sem multa, desde que regularizado no prazo.
🔎 Governança fiscal ganha protagonismo
Com o novo cenário, a revisão de processos internos se torna estratégica. É fundamental integrar as áreas comercial, fiscal e contábil para evitar emissões antecipadas, cancelamentos recorrentes e inconsistências cadastrais.
Também ganham relevância:
• Monitoramento de correções e cancelamentos
• Revisão de cláusulas contratuais fiscais
• Validação de dados no ERP e sistemas emissores
• Auditorias internas periódicas
⚠️ Com a reforma, a conformidade fiscal impacta diretamente a segurança jurídica e a continuidade das empresas. O momento exige revisão de processos e alinhamento entre todos os envolvidos.