06/05/2021
Foi sancionada com vetos a lei que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A Lei 14.148 prevê o parcelamento de débitos de ...
29/04/2021
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (27) a medida provisória (MP) que viabiliza a retomada do Programa Emergencial de Manutenção do Em...
29/04/2021
Foi publicada no DOU de 29/04/2021, a Circular CAIXA nº 945/2021, que dispõe sobre a suspensão da exigibilidade do recolhimento do Fundo de Garantia do ...
22/04/2021
Procedimento especial simplificado para a Empresa Simples de Inovação (Startups) Empresa Simples de Inovação (Inova Simples) A Lei Complementar nº 1...