Está lidando com inventário, doações ou planejamento patrimonial?
O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação – 𝗜𝗧𝗖𝗠𝗗, sofreu mudanças importantes com a 𝗥𝗲𝗳𝗼𝗿𝗺𝗮 𝗧𝗿𝗶𝗯𝘂𝘁á𝗿𝗶𝗮 que impactam diretamente heranças e doações — inclusive no exterior.
Veja o que mudou no ITCMD com a Reforma Tributária.
𝟭. 𝗔𝗹í𝗾𝘂𝗼𝘁𝗮𝘀 𝗽𝗿𝗼𝗴𝗿𝗲𝘀𝘀𝗶𝘃𝗮𝘀 𝗲𝗺 𝘁𝗼𝗱𝗼𝘀 𝗼𝘀 𝗲𝘀𝘁𝗮𝗱𝗼𝘀
Antes, muitos estados adotavam uma taxa fixa. Agora, será obrigatório aplicar 𝗮𝗹í𝗾𝘂𝗼𝘁𝗮𝘀 𝗽𝗿𝗼𝗴𝗿𝗲𝘀𝘀𝗶𝘃𝗮𝘀: Quanto maior o valor do patrimônio transmitido, maior será o percentual de imposto.
𝟮. 𝗜𝗻𝗰𝗹𝘂𝘀ã𝗼 𝗱𝗲 𝗯𝗲𝗻𝘀 𝗻𝗼 𝗲𝘅𝘁𝗲𝗿𝗶𝗼𝗿
A partir da reforma, bens 𝗱𝗼𝗮𝗱𝗼𝘀 𝗼𝘂 𝗵𝗲𝗿𝗱𝗮𝗱𝗼𝘀 𝗻𝗼 𝗲𝘅𝘁𝗲𝗿𝗶𝗼𝗿 no exterior também estão sujeitos à incidência do ITCMD. Isso amplia a base tributável, inclusive para patrimônios internacionais.
𝟯. 𝗗𝗲𝗳𝗶𝗻𝗶çã𝗼 𝗱𝗼 𝗲𝘀𝘁𝗮𝗱𝗼 𝗰𝗼𝗺𝗽𝗲𝘁𝗲𝗻𝘁𝗲 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗰𝗼𝗯𝗿𝗮𝗻ç𝗮
Antes, havia dúvidas sobre qual estado deveria cobrar o imposto quando havia bens em locais distintos. Agora, a regra é clara: 𝗼 𝗲𝘀𝘁𝗮𝗱𝗼 𝗼𝗻𝗱𝗲 𝗮 𝗽𝗲𝘀𝘀𝗼𝗮 𝗳𝗮𝗹𝗲𝗰𝗶𝗱𝗮 𝗿𝗲𝘀𝗶𝗱𝗶𝗮 𝘀𝗲𝗿á 𝗼 𝗿𝗲𝘀𝗽𝗼𝗻𝘀á𝘃𝗲𝗹 𝗽𝗲𝗹𝗮 𝗰𝗼𝗯𝗿𝗮𝗻ç𝗮.
𝗤𝘂𝗮𝗻𝗱𝗼 𝗰𝗼𝗺𝗲ç𝗮 𝗮 𝘃𝗮𝗹𝗲𝗿?
Como o 𝗜𝗧𝗖𝗠𝗗 é um imposto estadual, cada estado terá que ajustar sua legislação para se adequar às novas regras da reforma.
𝗘𝘀𝘁á 𝗹𝗶𝗱𝗮𝗻𝗱𝗼 𝗰𝗼𝗺 𝗶𝗻𝘃𝗲𝗻𝘁á𝗿𝗶𝗼, 𝗱𝗼𝗮çõ𝗲𝘀 𝗼𝘂 𝗽𝗹𝗮𝗻𝗲𝗷𝗮𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝗽𝗮𝘁𝗿𝗶𝗺𝗼𝗻𝗶𝗮𝗹?
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