Lei amplia licença maternidade em caso de internação pós-parto

Essa alteração representa um avanço direto para mães que vivenciam complicações no parto ou problemas neonatais que exigem internação prolongada — direito que pode fazer grande diferença na recuperação e no cuidado com o recém-nascido.

O texto indica que a prorrogação da licença-maternidade seja válida sempre que houver internação da mãe ou do recém-nascido, independente de prematuridade. Ou seja: mesmo bebês nascidos no termo podem render ampliação da licença se ficarem hospitalizados.

O que observar para empresas:

↳ Se for aprovada e sancionada, a prorrogação deverá ser incorporada à CLT e à Lei de Benefícios da Previdência.

↳ Será importante revisar políticas internas de licença-maternidade e orientar colaboradores que possam se enquadrar nessas hipóteses.

↳ Ajustes em folha, contratos e planejamento de RH serão necessários para contemplar os novos períodos.

↳ Para mães e pais, atenção ao tempo de internação e à alta hospitalar — esses eventos podem impactar diretamente no direito ao prolongamento da licença.