Proposta Simplifica Já e as perspectivas de aprovação da reforma tributária no contexto da simplificação

Proposta Simplifica Já e as perspectivas de aprovação da reforma tributária no contexto da simplificação

O “Simplifica Já” é uma proposta de reforma tributária capitaneada pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) e pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal (Anafisco). No Congresso Nacional, a propositura foi apresentada pelo senador Major Olímpio (PSL-SP) por meio de uma emenda com um substitutivo global à PEC 110.

O Simplifica Já surgiu em razão de uma série de problemas evidenciados nas PEC’s (45) e (110). Segundo Macedo, a premissa do IVA – Imposto sobre Valor Agregado de solucionar o problema da tributação sobre consumo no Brasil é equivocada: “O Brasil tem seu IVA, o ICMS é um IVA. O problema é que esse IVA foi sendo destruído ao longo dos últimos quarenta anos”, afirmou.

Pilares do Simplifica Já

O Simplifica Já é uma proposta modular apresentada por quatro pilares: as reformas do ICMS, do PIS – Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público, COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social, do ISS – Imposto Sobre Serviços e da desoneração parcial da folha de pagamento.

O consultor da ANAFISCO afirmou que o escopo da proposta relativo ao ISS é unificar as regras – a autonomia financeira dos municípios seria mantida com a implementação de uma alíquota única do município.

No âmbito do PIS e COFINS, o problema se concentra nos diversos regimes. De acordo com Macedo, 93% das empresas estão no regime cumulativo do pis e cofins. Isto posto, a simplificação do tributo resolveria essa questão.

O quarto pilar da proposta é a desoneração parcial da CPP – Contribuição Patronal Previdenciária, e uma pequena CPRB – Contribuição Patronal sobre Receita Bruta para os setores econômicos cuja empresa tem alto faturamento e baixa empregabilidade.

Fonte: Fenacon