A nova regra que restringe trabalho em feriados entrará em vigor em Março de 2026. Até lá, o comércio continua funcionando aos feriados conforme regras anteriores.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prorrogou a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que exige acordo coletivo para permitir o funcionamento do comércio nos feriados.
𝗔 𝗻𝗼𝘃𝗮 𝗱𝗮𝘁𝗮 𝗽𝗮𝘀𝘀𝗮 𝗮 𝘀𝗲𝗿 𝟭º 𝗱𝗲 𝗺𝗮𝗿ç𝗼 𝗱𝗲 𝟮𝟬𝟮𝟲.
Entenda o que muda a partir de 2026:
↳ Empresas do comércio só poderão abrir aos feriados se houver acordo coletivo entre empregadores e sindicatos;
↳ A regra valerá para supermercados, farmácias, shoppings, lojas, entre outros setores do varejo;
↳ O trabalho aos domingos continua permitido, como já era previsto, sem alteração.
Segundo o MTE, o adiamento atende à solicitação de entidades empresariais que apontaram impactos operacionais e desafios de negociação sindical.
𝗣𝗿𝗼𝗳𝗶𝘀𝘀𝗶𝗼𝗻𝗮𝗶𝘀 𝗱𝗲 𝗗𝗣, 𝗥𝗛 𝗲 𝗴𝗲𝘀𝘁𝗼𝗿𝗲𝘀 𝗱𝗲𝘃𝗲𝗺 𝘂𝘀𝗮𝗿 𝗲𝘀𝘀𝗲 𝘁𝗲𝗺𝗽𝗼 𝗽𝗮𝗿𝗮:
↳ Revisar acordos coletivos vigentes;
↳ Planejar escalas e folgas conforme o novo modelo;
↳ Adequar contratos e registros no eSocial;
↳ Fortalecer o diálogo com sindicatos.
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