O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) divulgou novos protocolos que atualizam as regras da substituição tributária (ICMS-ST) em operações interestaduais envolvendo produtos alimentícios com origem ou destino no Estado de São Paulo.
As mudanças reforçam a necessidade de atenção das empresas que atuam no setor alimentício ou realizam operações interestaduais.
Principais pontos anunciados
↳ Alterações em protocolos já existentes
Foram publicadas atualizações na lista de mercadorias sujeitas ao ICMS-ST e nas condições de inaplicabilidade do regime, especialmente em operações entre São Paulo e estados como Paraná e Alagoas.
↳ Novos protocolos ao longo do ano
O CONFAZ tem lançado diversos ajustes e protocolos adicionais para harmonizar o regime de substituição tributária nacionalmente, ampliando regras e promovendo maior uniformidade entre os estados.
↳ Exclusão de mais de 130 itens a partir de 2026
O governo de São Paulo, por meio das portarias SRE nº 64 e 65/2025, anunciou a retirada de mais de 130 produtos — incluindo itens alimentícios — do ICMS-ST, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2026.
Essas alterações impactam diretamente a formação de preços, o cumprimento das obrigações acessórias e o planejamento fiscal das empresas que operam com mercadorias sujeitas à ST.
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