Embora o aluguel continue fora da incidência do IVA, ele passará a ser totalmente documentado, criando um ambiente de maior transparência e rastreabilidade. A implementação será gradual entre 2027 e 2028, conforme regulamentações adicionais.
O mercado de locações está prestes a passar por mudanças significativas. Uma das principais novidades é a obrigatoriedade da emissão de NFS-e para todos os aluguéis — residenciais e comerciais.
O que muda na prática?
A NFS-e mensal permitirá ao Fisco:
↳ acompanhar rendimentos imobiliários,
↳ cruzar informações com o Imposto de Renda,
↳ identificar movimentações financeiras incompatíveis, e
↳ reduzir a informalidade no setor.
Locadores que ainda operam sem formalização precisarão se ajustar para evitar autuações, malha fina e questionamentos sobre evolução patrimonial.
Impactos para os inquilinos
Os inquilinos também serão beneficiados:
↳ comprovação formal de residência,
↳ fortalecendo a segurança documental, e
↳ mais facilidade em operações bancárias, já que pagamentos precisam ter lastro fiscal.
Por que isso está acontecendo?
A medida segue a lógica do novo IVA Dual, criando trilhas contábeis claras e ampliando a base de dados tributários, fortalecendo o combate à sonegação.
Como os locadores devem se preparar?
↳ Regularizar contratos;
↳ Habilitar-se para emissão de NFS-e;
↳ Revisar declarações de IR;
↳ Organizar fluxo de pagamentos;
↳ Adotar ferramentas de gestão.
Essa mudança marca um avanço na profissionalização do mercado e amplia a segurança jurídica das operações.
Se você é locador e quer entender como essa obrigatoriedade vai impactar sua rotina e declarações, podemos orientar os passos necessários para você se adequar sem riscos.