Em 29 de abril de 2020, o Governo Federal publicou no Diário Oficial da União a MP 959 que tratou de 2 aspectos: (a) o pagamento do Benefício Emergencial de...
Em 01 de abril de 2020, o Governo Federal publicou no Diário Oficial da União a Medida Provisória (MP) 936 que institui o programa emergencial de ma...
Em 31 de março de 2020, o Governo Federal divulgou no Diário Oficial da União a MP 932 que alterou as alíquotas de entidades do Sistema S até 30 de junho de...
Em 22/03/2020, o Governo Federal lançou a Medida Provisória (MP) 927 com medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do Coronaví...