Foi sancionada com vetos a lei que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A Lei 14.148 prevê o parcelamento de débitos de empr...
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (27) a medida provisória (MP) que viabiliza a retomada do Programa Emergencial de Manutenção do Empreg...
Foi publicada no DOU de 29/04/2021, a Circular CAIXA nº 945/2021, que dispõe sobre a suspensão da exigibilidade do recolhimento do Fundo de Garantia do Temp...