28/10/2020
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a exclusão de empresa participante do Programa d...
23/10/2020
Anteriormente, as operações de serviços realizadas entre residente ou domiciliados no Brasil e residente ou domiciliados no Exterior, eram passíveis de ...
02/10/2020
A Secretaria da Fazenda e Planejamento facilitou os procedimentos para que os contribuintes que possuem débitos do Imposto sobre Trans...