Em 20 de março de 2020, o Congresso Nacional decretou estado de calamidade pública em função da COVID-19, com efeitos até dia 31/12/2020. A partir desse...
A partir de 7 de agosto, as Sociedades Uniprofissionais (SUPs) passam à obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica na cidade de Sã...
Ambos os julgados tratam de legislação que não diz respeito aos optantes pelo Simples Nacional Em 8 de outubro de 2014, o plenário do Supremo Tribuna...
As Normas Regulamentadoras - NR, relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas que pos...