O Ministério do Trabalho lançará até julho de 2025 um 𝘀𝗶𝘀𝘁𝗲𝗺𝗮 𝗲𝗹𝗲𝘁𝗿ô𝗻𝗶𝗰𝗼 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗲𝗺𝗶𝘀𝘀ã𝗼 𝗱𝗲 𝗰𝗲𝗿𝘁𝗶𝗱õ𝗲𝘀 relacionadas ao cumprimento da reserva legal de contratação de PCDs e aprendizes. Tudo será feito diretamente pelo portal https://www.gov.br, com base nas informações declaradas no 𝗲𝗦𝗼𝗰𝗶𝗮𝗹.
↳ Pessoas com deficiência e reabilitados (reserva legal de 2% a 5%)
↳ Aprendizes (reserva legal de 5% a 15%)
𝗢 𝘀𝗶𝘀𝘁𝗲𝗺𝗮 𝘃𝗮𝗶 𝗰𝗼𝗻𝘀𝗶𝗱𝗲𝗿𝗮𝗿:
↳ Dados atualizados do eSocial
↳ Exclusão de contratos intermitentes e algumas funções específicas
↳ Atualizações periódicas com base na data da certidão
𝗜𝗺𝗽𝗼𝗿𝘁𝗮𝗻𝘁𝗲: A certidão 𝗻ã𝗼 𝘀𝘂𝗯𝘀𝘁𝗶𝘁𝘂𝗶 a fiscalização e 𝗻ã𝗼 𝗶𝘀𝗲𝗻𝘁𝗮 a empresa de penalidades em caso de descumprimento.
𝗔𝗾𝘂𝗶 𝘃𝗮𝗶 𝘂𝗺𝗮 𝗱𝗶𝗰𝗮 𝗱𝗮 𝗚𝗛𝗧: Mantenha os dados da sua empresa atualizados no 𝗲𝗦𝗼𝗰𝗶𝗮𝗹 para evitar riscos legais e garantir conformidade com a legislação trabalhista.