Sem prejuízo do salário — ou seja, sem desconto, somente em casos como:
↳ Falecimento de cônjuge, filho, pai, mãe, irmão ou pessoa sob dependência econômica (até 2 dias consecutivos);
↳ Casamento (até 3 dias consecutivos);
↳ Nascimento de filho (licença-paternidade de 5 dias, podendo ser ampliada em programas de empresa cidadã);
↳ Doação voluntária de sangue (1 dia a cada 12 meses);
↳ Cumprimento de obrigações militares ou eleitorais;
↳ Comparecimento a exame de vestibular ou ENEM;
↳ Acompanhamento de consultas médicas de dependente (em algumas categorias, conforme convenção coletiva).
O RH e o Departamento Pessoal devem:
↳ Registrar corretamente as ausências justificadas e os documentos comprobatórios;
↳ Garantir que as faltas abonadas não gerem descontos indevidos nem impactem benefícios;
↳ Acompanhar atualizações nas convenções coletivas, pois elas podem ampliar os casos de abono;
↳ Orientar gestores e colaboradores sobre os direitos e deveres em relação às ausências.
Dica prática
Monte um checklist de abonos dentro do sistema de ponto e folha da empresa para evitar erros automáticos de desconto e demonstrar compliance trabalhista nas auditorias.
Precisa de ajuda para entender como organizar abonos?
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