O novo modelo de empréstimo consignado para trabalhadores CLT estabelece diretrizes que exigem atenção e adequação por parte dos empregadores. Veja a seguir os principais pontos que precisam ser observados:
𝗤𝘂𝗲𝗺 𝘁𝗲𝗺 𝗱𝗶𝗿𝗲𝗶𝘁𝗼 𝗮𝗼 𝗰𝗿é𝗱𝗶𝘁𝗼 𝗰𝗼𝗻𝘀𝗶𝗴𝗻𝗮𝗱𝗼 𝗽𝗲𝗹𝗼 𝗻𝗼𝘃𝗼 𝘀𝗶𝘀𝘁𝗲𝗺𝗮?
↳ Trabalhadores com carteira assinada (CLT)
↳ Trabalhadores rurais e empregados domésticos
↳ Funcionários contratados por MEIs
↳ Diretores não empregados com FGTS
𝗖𝗼𝗺𝗼 𝗳𝘂𝗻𝗰𝗶𝗼𝗻𝗮 𝗼 𝗽𝗮𝗴𝗮𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝗱𝗮𝘀 𝗽𝗮𝗿𝗰𝗲𝗹𝗮𝘀?
As parcelas do empréstimo serão descontadas mensalmente da Folha de Pagamento, por meio do eSocial, observada a margem consignável de 𝟯𝟱% 𝗱𝗮 𝗿𝗲𝗺𝘂𝗻𝗲𝗿𝗮çã𝗼 𝗱𝗶𝘀𝗽𝗼𝗻í𝘃𝗲𝗹.
Considera-se 𝗿𝗲𝗺𝘂𝗻𝗲𝗿𝗮çã𝗼 𝗱𝗶𝘀𝗽𝗼𝗻í𝘃𝗲𝗹 o somatório das rubricas de vencimento com incidência de contribuição previdenciária, subtraindo-se o INSS, IRRF e outras rubricas de desconto compulsório.
𝗘 𝗾𝘂𝗮𝗹 é 𝗼 𝗽𝗮𝗽𝗲𝗹 𝗱𝗼 𝗥𝗛 𝗻𝗲𝘀𝘀𝗲 𝗽𝗿𝗼𝗰𝗲𝘀𝘀𝗼?
↳ Acompanhar as notificações via DET
↳ Conferir regularmente em tempo hábil as informações no Portal Emprega Brasil,
↳ Garantir o correto lançamento dos descontos na folha
↳ Cumprir os prazos e exigências do eSocial
↳ Orientar os colaboradores com transparência e responsabilidade
𝗨𝗺 𝗥𝗛 𝗽𝗿𝗲𝗽𝗮𝗿𝗮𝗱𝗼 𝗴𝗮𝗿𝗮𝗻𝘁𝗲 segurança jurídica à empresa e contribui diretamente para o bem-estar financeiro dos trabalhadores!
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