Reforma tributária e recuperação de créditos do ICMS

Reforma tributária e recuperação de créditos do ICMS

02/04/2025 17:42 Notícias

A nova reforma tributária (LC 214/2025) trouxe mudanças significativas para as empresas, e uma das mais relevantes é a regra de compensação dos saldos credores do ICMS. Agora, os créditos acumulados até 31 de dezembro de 2032 poderão ser compensados com o IBS ao longo de até 240 meses (20 anos). Essa mudança impacta diretamente o fluxo de caixa e a capacidade de investimento das empresas.

𝐎 𝐪𝐮𝐞 𝐢𝐬𝐬𝐨 𝐬𝐢𝐠𝐧𝐢𝐟𝐢𝐜𝐚 𝐧𝐚 𝐩𝐫á𝐭𝐢𝐜𝐚?

✅ Empresas que acumulam créditos de ICMS regularmente precisarão de um planejamento financeiro mais robusto para lidar com a recuperação parcelada.

✅ Pequenas e médias empresas que não operam no Simples Nacional e possuem créditos de ICMS precisarão avaliar sua exposição às novas regras para evitar perdas financeiras.

✅ A atualização dos valores será feita pelo IPCA, e não pela Selic, o que pode resultar em um montante final recuperado menor, reduzindo o poder de compra desses créditos ao longo do tempo.

Diante desse cenário, revisar tributos e buscar assessoria tributária especializada será essencial para minimizar impactos e evitar surpresas.

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