29/09/2020
Foi publicada, na edição extra do DOU de 28.09.2020, a
25/09/2020
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei de ampliação da assinatura digital na administração pública e desburocratiza seu u...
24/09/2020
A Lei Complementar nº 175/2020, publicada no DOU de 24/09/2020, dispõe sobre o padrão nacional d...
18/09/2020
Foi publicada, no DOU de 18.09.2020, a conversão da