08/09/2020
PORTARIA Nº 2.309, DE 28 DE AGOSTO DE 2020 Altera a Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2...
28/08/2020
A Receita Federal informa que o acesso direto ao Portal e-cac por certificado digital ou em nuvem ficará disponível somente até 31...
27/08/2020
A Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), dispõe sobre o tratamento de dados pessoais...
24/08/2020
DECRETO Nº 10.470, DE 24 DE AGOSTO DE 2020 DOU de 24/08/2020 (nº 162-A, Seção 1, pág. 1)