A seguir, vamos destacar as principais alterações:
🔘 Implementação do IBS e CBS
Com a aprovação da Reforma Tributária (EC132/2023), que reforma o sistema tributário nacional, os estados já estão se preparando para a transição do ICMS para o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Embora a transição completa esteja prevista para 2026, ajustes estão sendo realizados para adaptar os sistemas estaduais à nova realidade.
🔘 Reforma do ICMS
Diversos estados estão revisando suas legislações internas para alinhar o ICMS às novas regras nacionais e otimizar a arrecadação. Essas revisões incluem mudanças nas alíquotas e na forma de apuração do imposto. Além disso, vários estados adotaram regimes de substituição tributária para setores específicos, visando simplificar a arrecadação e combater a sonegação.
🔘 Incentivos fiscais
Estados como São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro estão revisando seus programas de incentivos fiscais para setores estratégicos, com o objetivo de atrair investimentos e impulsionar o desenvolvimento econômico regional. Alguns estados estão introduzindo regimes especiais de tributação para micro e pequenas empresas, que complementam o Simples Nacional com benefícios adicionais.
🔘 Ajustes no ITCMD
Para melhorar a arrecadação, alguns estados aumentaram as alíquotas do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Estados como Bahia e Pernambuco estão discutindo a revisão das faixas de isenção e das alíquotas progressivas, buscando adequá-las melhor à realidade econômica atual.
🔘 Modernização dos processos fiscais
Vários estados estão investindo na digitalização dos processos de arrecadação, fiscalização e cobrança de tributos. Isso inclui a implementação de sistemas como a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e outros mecanismos digitais que facilitam a conformidade fiscal para os contribuintes e melhoram a fiscalização pelos estados.
🔘 Atualizações no IPVA
Alguns estados estão ajustando as alíquotas do IPVA e atualizando as tabelas de valores venais dos veículos, buscando refletir com mais precisão os preços de mercado.
Essas atualizações na legislação tributária estadual refletem um movimento contínuo para modernizar e adaptar o sistema fiscal brasileiro às novas demandas econômicas e sociais. Ficar atento a essas alterações pode ser a diferença entre uma gestão tributária eficiente e complicações futuras.
A GHT está à sua disposição para ajudar com a adequação e esclarecimentos necessários.
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