Em 28 de junho de 2024, a Receita Federal anunciou novas regras para a tributação de produtos importados por e-commerce. A partir de agora, compras de at...

Em uma decisão recente, o Congresso Nacional reincluiu um dispositivo na Lei Complementar (LC) 204/2023 que trata da transferência de créditos escriturais d...

O Ministério do Trabalho e Emprego prorrogou novamente o início de vigência da portaria que restringe o trabalho no comércio aos feriados. As regras, que pa...

Comunicado Importante: Nova Obrigação Acessória divulgada pela Receita Federal no dia 18/06/24, chamada “DIRBI” entrará em...