Está aberto para Consulta Pública o texto da minuta de Portaria que dispõe sobre a anotação do horário de trabalho em registro eletrônico, de que trata o art. 74 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O documento ficará disponível por 30 dias no endereço eletrônico https://www.gov.br/participamaisbrasil/contribuicoes-sobre-a-anotacao-do-horario-de-trabalho-em-registro-eletronico-secretaria-de-trabalho. As contribuições em relação...

A Secretaria da Fazenda e Planejamento facilitou os procedimentos para que os contribuintes que possuem débitos do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) possam parcelar os valores de forma totalmente on-line. O parcelamento do ITCMD é referente a doações...

Foi publicada, na edição extra do DOU de 28.09.2020, a Portaria MC n° 496/2020, estabelecendo novo calendário de pagamentos e saques do Auxílio Emergencial, bem como do Auxílio Emergencial Residual instituídos pela Lei n° 13.982/2020 e pela Medida Provisória n° 1.000/2020, respectivamente. Os pagamentos serão realizados por ciclos, de acordo com critérios específicos de...

WhatsApp Widget