Serão contemplados débitos que vierem a ser inscritos até 31 de agosto A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), do Ministério da Economia, reabriu o Programa de Retomada Fiscal permitindo a negociação de todos os débitos que vierem a ser inscritos em dívida ativa da União até...

Uma das novidades para a declaração deste ano do Imposto de Renda Pessoa Física, a ampliação da declaração pré-preenchida, baseia-se em informações declaradas por terceiros em outros documentos enviados ao Fisco. Com base no cruzamento de dados, a Receita Federal elabora um formulário com informações...

Foi publicado, no DOU de 01.03.2021, o Ato Declaratório Executivo CODAR n° 003/2021, estabelecendo o código de receita que deverá ser  informado no Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) para recolhimento da devolução do Auxílio Emergencial, em razão da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física, relativa...

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