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22 fev

Posted at 10:49h in Notícias

O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou semana passada um importante julgamento tributário. Por maioria, alterou a jurisprudência de mais de duas décadas e decidiu que incide ISS sobre softwares. O entendimento vale tanto para o produto “de prateleira”, comercializado no varejo, quanto para o fornecido...

11 fev

Posted at 14:44h in Notícias

A Portaria PGFN nº 1.696/2021, publicada em 11/02/2021, estabelece as condições para transação por adesão para tributos federais inscritos em dívida ativa da União vencidos no período de março a dezembro/2020 e não pagos em razão dos impactos econômicos decorrentes da pandemia relacionada ao Coronavírus (COVID-19). Quais Débitos Poderão...

02 fev

Posted at 14:45h in Geral

A Prefeitura de São Paulo, através da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo e em parceria com a Secretaria de Inovação e Tecnologia (via (011)lab - Laboratório de Inovação em Governo), lança nesta segunda-feira (01/02) um site para ajudar os Microempreendedores Individuais (MEIs) a...

04 jan

Posted at 15:11h in Geral

O Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) aponta que a sonegação fiscal no Brasil atingiu R$ 417 bilhões. O presidente do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral, explica que o total em 2019 corresponde a 15% da arrecadação, mas segue uma trajetória de queda. Em 2002,...

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