Em 20 de março de 2020, o Congresso Nacional decretou estado de calamidade pública em função da COVID-19, com efeitos até dia 31/12/2020. A partir desse decreto, o Congresso permitiu ao Governo Federal aplicar diversos recursos financeiros no mercado a fim de ajudar a população...
19.03.2019 Foi publicada a Lei nº 16.953/19 (DOE-SP de 19/03/2019), que revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640/07. Assim, no âmbito do Estado de São Paulo, os pisos salariais mensais dos trabalhadores a seguir indicados ficam fixados em: a) R$...
Consulte a nossa tabela de feriados para o ano de 2019. 01.01.2019 feriadosnacionaisereligiososem2019...
24.01.2019 A Receita Federal publicou uma Solução de Consulta onde esclarece quando é possível aplicar o percentual sobre o faturamento de 8% e 12 % de presunção para IRP e CSLL respectivamente, no regime do lucro presumido, para determinar a base de cálculo . SOLUÇÃO DE CONSULTA...