O Governador do Estado de São Paulo, por meio do Decreto n° 65.613/2021 (DOE de 10.04.2021), prorroga, de 11.04.2021 para 18.04.2021, o período de quarentena, estabelecido pelo Decreto n° 64.881/2020, e as medidas emergenciais instituídas pelo Decreto n° 65.563/2021 (vide Econet Express n° 258/2021), em razão do enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo COVID-19. Além...

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou na noite desta quinta-feira (8/4), a Nova Lei do Gás. O texto estabelece um novo marco regulatório para o mercado de gás natural no Brasil, alterando o regramento de atividades previstas no art. 177 da Constituição Federal relacionadas...

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